Patrimônio de afetação: a proteção de quem compra na planta
O que é o patrimônio de afetação, como ele separa o dinheiro da obra e por que vale perguntar por ele antes de comprar.
Por Júlio Bernardes, corretor de imóveis (CRECI 42.312) · 8 de outubro de 2026
O que é
Patrimônio de afetação é um regime em que o terreno, a obra e os recursos de um empreendimento ficam separados do restante do patrimônio da incorporadora. Ele foi criado pela Lei nº 10.931/2004.
Na prática
O dinheiro pago pelos compradores daquele prédio deve ser usado naquela obra. Se a incorporadora tiver problemas financeiros em outros negócios, o empreendimento afetado fica protegido, e os compradores podem se organizar para concluir a obra.
Relação com o distrato
A Lei do Distrato permite que, em empreendimentos com patrimônio de afetação, a multa por desistência do comprador chegue a até 50% do valor pago. Isso protege a obra e os demais compradores, e é um ponto para entender antes de assinar.
Como conferir
A informação consta no registro da incorporação, no cartório de imóveis, e normalmente é citada no contrato. Pergunte sempre, e confira o histórico de entregas da construtora.
